1. Introdução e escopo
A JusHost está comprometida com a proteção de dados pessoais e a privacidade de todos os titulares que interagem com seus canais digitais, serviços de hospedagem, infraestrutura de servidores, cloud, domínios, e-mail corporativo e suporte técnico. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve, de forma clara, objetiva e juridicamente fundamentada, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados no contexto dos nossos serviços.
Esta Política aplica-se a todos os websites, portais, painéis, formulários, aplicações, APIs e demais canais operados pela JusHost, bem como ao tratamento de dados pessoais decorrente da contratação, da prestação e da utilização dos serviços de hospedagem de sites, servidores, cloud, domínios, e-mail e segurança.
A JusHost atua em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet (“MCI”), e as normas e orientações editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
2. Controlador e abrangência
A CARVALHO ROSA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.627.463/0001-27, nome fantasia JusHost, com sede na Avenida Coronel Costa Araújo, 523, Fátima, Teresina/PI, CEP 64049-460, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio de seus próprios canais, incluindo website institucional, formulários de contato, atendimento comercial, área do cliente, faturamento e suporte técnico.
No âmbito dos serviços contratados, a JusHost poderá atuar como operadora em relação aos dados pessoais que os clientes armazenam e processam em nossos servidores, aplicações e plataformas, agindo estritamente de acordo com as instruções lícitas do cliente (controlador) e com as finalidades previstas nos contratos, nos Termos de Uso e na legislação aplicável.
Os dados pessoais de terceiros eventualmente hospedados, processados ou transmitidos pelo cliente em nossos serviços são de responsabilidade do próprio cliente, que atua como controlador perante esses titulares. A JusHost não possui ingerência sobre a natureza, a licitude ou a finalidade do conteúdo hospedado pelos clientes.
3. Definições
Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, alinhadas à LGPD:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades descritas nesta Política, nas seguintes categorias:
- Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa, cargo e informações enviadas por formulários de contato, orçamento, cadastro ou suporte;
- Dados cadastrais e de conta: credenciais de acesso, CPF/CNPJ, endereço, cidade, estado e demais dados necessários à criação e gestão da conta;
- Dados de faturamento e pagamento: dados de cobrança, forma de pagamento (tokenizada ou criptografada), histórico de transações, notas fiscais e dados de cobrança;
- Dados de comunicação e atendimento: registros de tickets, chats, e-mails, chamados e eventuais documentos compartilhados pelo titular;
- Dados de navegação e técnicos: endereço de IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso e dados de segurança;
- Dados contratuais e de uso dos serviços: domínios, planos, recursos utilizados, registros de acesso administrativo e logs de eventos relacionados aos serviços contratados.
5. Dados técnicos e logs de infraestrutura
Para garantir a segurança, a estabilidade, a performance e a continuidade dos serviços, tratamos dados técnicos de infraestrutura, tais como:
- Registros de acesso (logs): endereço de IP de origem, data e hora, método HTTP, recurso acessado, código de resposta, user-agent, referrer e volume de dados trafegados;
- Eventos de segurança: tentativas de acesso, alertas de firewall, WAF e sistemas de detecção/prevenção de intrusão, varreduras e bloqueios;
- Métricas de uso: consumo de CPU, memória, disco, largura de banda, conexões simultâneas e demais recursos alocados aos serviços;
- Dados de DNS e registro de domínios: registros necessários à resolução, ao registro, à transferência e à renovação de domínios quando aplicável.
Esses dados são utilizados para a operação dos serviços, segurança da informação, diagnóstico e resolução de incidentes, prevenção a abuso e fraudes, e cumprimento de obrigações legais, sendo mantidos pelo prazo estritamente necessário e conforme os requisitos legais e regulatórios.
6. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:
- Cadastro, autenticação e gestão da conta e do acesso aos serviços;
- Prestação, operação, manutenção, provisionamento e suporte dos serviços contratados;
- Gerenciamento de servidores, hospedagem, e-mail corporativo, domínios e demais recursos de infraestrutura;
- Faturamento, cobrança, emissão de documentos fiscais e gestão financeira;
- Comunicações operacionais sobre o andamento de projetos, atualizações, manutenções e informações solicitadas pelo titular;
- Segurança da informação, prevenção a fraudes, abusos e tratamento de incidentes;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Aprimoramento de produtos, serviços, experiência, segurança e funcionalidades;
- Exercício regular de direitos e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política. Caso uma nova finalidade seja necessária, o titular será informado previamente e, quando exigido por lei, será solicitado consentimento específico.
7. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, incluindo:
- Consentimento do titular, obtido de forma livre, informada e inequívoca, quando aplicável;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Legítimo interesse do controlador ou de terceiros, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Proteção ao crédito e prevenção de fraudes, quando aplicável.
O tratamento de dados pessoais sensíveis, quando necessário, observará as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD, com consentimento específico e destacado ou outra base legal aplicável.
8. Compartilhamento de dados e subprocessadores
Os dados pessoais podem ser compartilhados, de forma limitada, proporcional e estritamente necessária, com:
- Operadores e subprocessadores que atuam em nosso nome, como provedores de hospedagem, datacenter, comunicação, analytics, infraestrutura, segurança, cobrança e ferramentas de produtividade;
- Autoridades públicas ou órgãos reguladores, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação formal válida;
- Parceiros e prestadores de serviços envolvidos na execução dos serviços contratados, sempre mediante instrumentos contratuais que garantam níveis adequados de proteção de dados.
Em todos os casos, exigimos de nossos fornecedores, operadores e subprocessadores o cumprimento das normas de proteção de dados aplicáveis, a confidencialidade, a adoção de medidas de segurança compatíveis com o risco e a limitação do tratamento às finalidades contratadas.
10. Transferência internacional de dados
Eventuais transferências internacionais de dados pessoais serão realizadas apenas quando necessárias à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigação legal, observadas as disposições dos arts. 33 a 36 da LGPD e as garantias adequadas de proteção aplicáveis, tais como cláusulas contratuais, certificações, códigos de conduta ou mecanismos de conformidade reconhecidos.
Quando utilizarmos subprocessadores localizados fora do Brasil, adotaremos salvaguardas contratuais e técnicas apropriadas para assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
11. Retenção e eliminação
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos de prescrição e as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis. Os critérios de retenção consideram:
- A finalidade do tratamento e a necessidade de manutenção dos dados;
- Prazos legais e regulatórios de guarda de registros, documentos fiscais e logs;
- Prazos de prescrição e decadência para exercício de direitos e defesa em processos;
- Requisitos técnicos de segurança e continuidade dos serviços.
Após o término da finalidade ou do prazo legal, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para a defesa em processos.
12. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com os arts. 46 a 49 da LGPD, incluindo:
- Controle de acesso baseado em necessidade mínima, revisão periódica de privilégios e registro de eventos de auditoria;
- Autenticação forte e multifator (MFA) para acessos administrativos e ambientes críticos;
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e, quando aplicável, criptografia em repouso;
- Firewalls, sistemas de prevenção e detecção de intrusão (IDS/IPS) e proteção contra ataques de negação de serviço (DDoS);
- Segregação lógica e de rede entre ambientes, tenants e serviços, conforme a arquitetura contratada;
- Backups periódicos, monitoramento contínuo, redundância e planos de resposta e recuperação de incidentes;
- Gestão de vulnerabilidades, correções (patches) e práticas de desenvolvimento seguro (SDLC);
- Treinamento e conscientização contínuos da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.
Nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme previsto na legislação e nos nossos planos de resposta a incidentes.
13. Direitos do titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar à JusHost:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de guarda;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento for realizado com base nessa hipótese.
As solicitações serão respondidas em prazo compatível com a complexidade do pedido, respeitado o prazo legal. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança e a privacidade dos dados.
14. Dados de crianças e adolescentes
Os serviços da JusHost não são direcionados a menores de idade, e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos o tratamento de dados de menor realizado sem o consentimento dos responsáveis legais, adotaremos as medidas necessárias para eliminar tais dados, salvo obrigação legal em contrário.
15. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou na forma como tratamos dados pessoais. A versão mais recente estará sempre disponível neste canal, com indicação da data de atualização. Recomendamos a leitura periódica desta Política.
16. Canal de contato e Encarregado (DPO)
Solicitações relacionadas a esta Política, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos do titular podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pelo e-mail dpo@jushost.com.br, ou pela página de contato do site.
Comprometemo-nos a tratar todas as solicitações com a devida atenção, confidencialidade e a responder no menor prazo possível, em conformidade com a LGPD.
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